IRS Imposto Sobre Prêmios E Concessões // cbnex.com
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Todos os prémios de produtividade descontam IRS. Não por uma taxa de imposto autónoma, como acontece com determinados rendimentos, mas pelo valor líquido das remunerações. Assim, ao longo do ano, o mesmo contribuinte poderá ser tributado a diferentes taxas de IRS. Se recebe mais, mesmo que seja um prémio pontual, paga mais imposto. E a maior parte deste rendimento extra pode acabar por ir para impostos. Prémio de produtividade e os descontos para o IRS. Ao contrário do subsídio de refeição, que está isento de IRS até aos 4,27 euros e das ajudas de custo, que também não são alvo de desconto até determinados valores, os prémios de produtividade descontam IRS. 1. Da incidência de Imposto de Renda sobre prêmios Não há dúvida acerca da incidência de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos por empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos, tendo em vista consistir o prêmio, seja. todos os rendimentos sofriam a incidência do Imposto Complementar, e os rendimentos profissionais eram sujeitos a dois impostos com taxas progressivas o próprio Imposto Profissional e o Imposto Complementar ”. Em 1976 a CRP veio impor limites à estruturação do sistema fiscal e dos impostos. As taxas de imposto aplicáveis são as que constarem da Tabela Geral em vigor no momento em que o imposto é devido. Não há acumulação de taxas num mesmo ato ou documento, e – se mais de uma taxa estiver prevista – aplica-se a maior sendo que as duas presentes regras não são aplicáveis à aquisição de bens ou aos prémios de.

06/07/2016 · “§ 1º O imposto incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição, e será pago até o terceiro dia útil da semana subseqüente ao da distribuição.” Com relação à alíquota, esta deverá incidir exclusivamente na fonte em 20% artigo 63 da Lei 8.991/95, com redação dada pela Lei nº. Excetuam-se dessa regra as gratificações/ prêmios mensais correspondentes a um valor fixo ou a um determinado percentual sobre o salário, cuja integração independe de média, sendo efetuada pelo valor devido na data da concessão das férias ou do pagamento do 13a salário. A tributação em IRS será calculada com base no valor total das remunerações, podendo por isso variar a taxa de retenção na fonte, ao longo do ano. Não existe, em sede de IRS, tributação autónoma para os prémios de produtividade. Por outras palavras, é o imposto que tributa o rendimento dos cidadãos, salvo algumas exceções previstas na lei ver destaque “Quais os rendimentos não sujeitos a IRS”. Quanto às suas características, o IRS é: Direto: Incide imediatamente sobre o rendimento e é atribuído diretamente a uma pessoa contribuinte. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar. Embora tendo escalões o IRS é um imposto progressivo e é por este facto que se estabelece a parcela a abater no cálculo do IRS.

• Imposto do selo nos prémios de concursos/sorteios. Conforme o preconizado pela verba 11.2 da tabela geral do Código do Imposto do Selo CIS, os prémios em dinheiro ou em género decorrentes de concursos ou sorteios estão sujeitos ao imposto do selo, à.

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